Multa do artigo 475-J do CPC é aplicável ao processo do trabalho.

o pagamento no prazo legal, será devida a multa prevista no artigo 475-J do CPC, pelo qual, ?caso o

Lei proíbe uso de cerol em pipas e estabelece multa em MT

Direito reconhecido em juízo gera obrigação de pagar multa por descumprimento de CCT

Recurso manifestamente improcedente gera multa e indenização por ato atentatório à dignidade da Justiça

Clube fica isento de multa contratual por atrasar salários de jogador

Multa do artigo 475 do CPC não se aplica ao processo trabalhista

Tributário. Denúncia espontânea. Compensação de multa cobrada indevidamente com tributos. Possibilidade.

Recusa em indicar bens à penhora gera multa por ato atentatório à dignidade da Justiça

Acordo. Multa. Pagamento realizado em agência bancária diversa da avençada, gerando atraso no recebimento.

Relator mantém multa a candidato à Camara de Deputados acusado de propaganda antecipada

Tributário. Contribuição sindical rural. Incidência de juros legais. Multa. Juros de mora e correção monetária.

Processual civil - tributário - contribuição sindical rural

Aposentadoria voluntária. Não ocorrência de extinção da relação de emprego. Multa do FGTS.

Aposentadoria voluntária

Multa de 40% do FGTS é devida em caso de aposentadoria espontânea

Incidem juros e multa sobre contribuições previdenciárias não recolhidas na época certa

Embargos. Agravo de instrumento. Pressupostos intrínsecos. Multa aos embargos de declaração. Embargos. Cabimento.

Profissional do futebol: clube paga multa em caso de rescisão unilateral

Agravo de instrumento. Impugnação rejeitada. Cumprimento de sentença. Cálculo. Divergência. Multa. Honorários. Lei nº 11.232/05.

HC. Crime de roubo armado. Condenação em Segunda Instância a dez anos de reclusão e multa.

Juiz eleitoral reconhece a facultatividade do voto no Brasil e isenta eleitores faltosos de multa

Penal. Roubo. Causas de aumento. Palavra das vítimas. Especial relevância. Pena de multa. Isenção. Impossibilidade.

Em crimes contra o patrimônio, cometidos sem testemunhas, a palavra da vítima tem especial relevância tanto na demonstração da autoria, quanto na existência de causas de aumento da pena.